União entre três pessoas oficializada em Cartório


O Site Americano Women of Grace noticiou a novidade há poucas horas, mas a notícia já não é tão fresca assim, visto que outros sites já haviam-na publicado… Nem por isso ela deixou de chocar-me… Seria o começo do fim?

A decisão da notária Claudia do Nascimento Domingues, do cartório de Tupã, em São Paulo, está a gerar polêmica no Brasil. As três pessoas envolvidas recusaram prestar declarações, mas Cláudia Domingues defende que não há nada na lei que impeça a escritura pública de união poliafectiva que foi assinada, ainda que grupos religiosos e vários advogados considerem a decisão “um absurdo”.

Há três anos que aquele homem e duas mulheres partilhavam a casa, as despesas e as contas bancárias, o que não é proibido por lei. Segundo a TV Globo, a união já foi formalizada há três meses, mas só nesta semana foi tornada pública.

Um jurista que ajudou a redigir o documento, Nathaniel Santos Batista Júnior, sublinhou que o objectivo é proteger o direito das três pessoas em caso de morte ou de separação. E Claudia Domingues considerou que esta mudança reflecte o facto de a ideia de família ter mudado, adiantou a BBC.

“Estamos apenas a reconhecer o que já existe, não estamos a inventar nada”, disse a notária. “Para o melhor e para o pior, isso não interessa, o facto é que o que considerávamos uma família antes não é necessariamente o que é hoje uma família”.

A advogada Regina Beatriz Silva, presidente da Comissão dos Direitos da Família brasileira, disse à BBC que a decisão é “um absurdo e totalmente ilegal”. E adiantou: “Isto é algo completamente inaceitável que vai contra os valores morais brasileiros”.

Apesar de Claudia Domingues ter efectuado a escritura, não é claro que esta seja aceite pelos tribunais ou por empresas como companhias de seguros, sublinhou a BBC. De acordo com o documento, as três pessoas, cuja identidade não foi divulgada, terão direitos em caso de morte ou separação de uma delas. “Como eles não são casados, mas vivem juntos, existe uma união estável em que são estabelecidas regras para uma estrutura afiliar”, adiantou Claudia Domingues.

“O documento estipula regras que correspondem ao direito patrimonial no caso de uma fatalidade, em que todos se reconhecem como uma família e, dentro do previsto no Código Civil, é estabelecida a forma de divisão do património no caso de um dos parceiros falecer ou num caso de separação”, explicou Nathaniel Júnior. É o primeiro documento do género formalizado no Brasil.

O documento confere direitos no que diz respeito à divisão de bens em caso de separação e morte, mas não garante os mesmos direitos que uma família tem de, por exemplo, receber pensão por morte ou conseguir um empréstimo bancário para a compra da casa. No que diz respeito a filhos, Nathaniel Júnior sublinhou que a escritura não compreende direitos de filiação.

Anúncios

Sobre Hellen

Católica militante, expatriada, mãe e arquiteta e estudante de Direito. Quando há tempo, engajada na "missão" de defender a fé católica e evangelizar aos irmãos católicos, especialmente aqueles afastados da Santa Fé . I am an expat architect, law student and Catholic mommy who's taken on blogging. I've doing this for a few years now and I'm totally hooked up. All for the Glory of God!
Esse post foi publicado em Apologética Católica e marcado , , . Guardar link permanente.

Seja respeitoso. Não ataque o autor, debata sua idéia. Não use linguagem obscena, profana ou vulgar. Fique no tema do post. Comentários fora do tema original poderão ser excluídos.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s